ETS
Tipo Título Data Tamanho
Regulamento (UE) n.º 1143/2013 da Comissão, de 13 de novembro de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.º 1031/2010 relativo ao calendário, administração e outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, nomeadamente para incluir na lista uma plataforma de leilões a designar pela Alemanha. 14-11-2013 761,79 KB
DECISÃO DA COMISSÃO de 17.8.2012, que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, no âmbito da Directiva 2003/87/CE do PE e do Conselho, relativa à criação de um Regime de Comércio de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa. Com esta nova Decisão, todo o sector “Fabricação de Fibras de vidro” com o código NACE 26.14 e Nº CAE 2314, passa a estar contemplado com as regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de LEs a título gratuito nos termos do artigo 10º-A da acima referida Directiva. Inicialmente somente estava contemplado o subsector 261411 (Prodcom – Mechas e fios cortados de fibra de vidro). 17-08-2012 21,44 KB
Regulamento (UE) nº 601/2012 da Comissão, de 21 de Junho de 2012, relativo à monitorização e comunicação das emissões de GEE nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 12-07-2012 1,53 MB
Regulamento (UE) n.º 600/2012 da Comissão, de 21 de Junho de 2012, relativo à verificação dos relatórios respeitantes às emissões de GEE e à acreditação dos Verificadores em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 12-07-2012 980,68 KB