Em detalhe

O que é o SAICM: Uma descrição mais detalhada

O Objectivo Estratégico é um marco internacional para a formulação de políticas destinadas a fomentar a gestão racional de substâncias químicas.
O SAICM é composto de três textos principais:

• A Declaração de Dubai sobre a Gestão Internacional de Substâncias Química;
• A Estratégia de Política Global;
• O Plano de Acção Mundial do SAICM.


O Alcance do SAICM

Tal como está detalhado na Estratégia de Política Global, o SAICM tem um amplo objectivo.
Representa um compromisso dos governos a nível mundial que pretende realizar em todos os países uma gestão racional das substâncias químicas, para que as exposições às substâncias químicas de uso agrícola e industrial não causem mais danos significativos à saúde humana e ao meio ambiente.


O SAICM ocupa-se não só das substâncias químicas sintéticas, mas também de metais tóxicos tais como chumbo, cádmio e mercúrio.

O SAICM trata da gestão racional das substâncias químicas em todos os estágios de seu ciclo de vida e fomenta reformas nacionais e mundiais no modo como as substâncias químicas sintéticas são produzidas e usadas, inclusive prevê a possibilidade de criar medidas para proibir, eliminar gradualmente ou restringir a produção e o uso de substâncias químicas de maior preocupação.

A sua implementação deve estabelecer mecanismos para assegurar que os trabalhadores, agricultores e o público em geral não sofram consequências nefastas para a saúde, resultantes da exposição ocupacional ou ambiental a substâncias químicas.

A boa implementação do SAICM promoverá práticas que evitem ou minimizem a produção de resíduos perigosos assim como políticas que exijam o correcto tratamento de quaisquer tipos de resíduos perigosos que sejam produzidos.

O SAICM também se ocupa do potencial de dano das substâncias químicas contidas nos produtos. Sugere ainda a necessidade de eliminar produtos de consumo corrente, cujos componentes químicos possam causar exposições que levem a significativos efeitos adversos na saúde.

A implementação do SAICM também se ocupa da necessidade de uma gestão racional dos resíduos domésticos e comerciais, porque a maioria dos produtos de consumo mais modernos contêm componentes químicos tais como polímeros (plásticos), aditivos, adesivos, tintas ou metais tóxicos.

O alcance do SAICM compreende todos os aspectos ambientais, económicos, sociais, sanitários e laborais da segurança química.

O SAICM é um esforço mundial ambicioso com um campo de aplicação e de desenvolvimento muito amplo.