Introdução

Strategic Approach to International Chemicals Management (SAICM)

O SAICM foi adoptado por consenso entre os Ministros do Meio Ambiente, da Saúde e outros delegados de mais de cem governos que participaram na primeira Conferência Internacional sobre Gestão de Produtos Químicos (ICCM1), que decorreu no Dubai em Fevereiro de 2006.

Esta Conferência foi organizada pelo PNUMA “Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente” (United Nations Environment Programme, UNEP) com o apoio activo da OMS – Organização Mundial da Saúde e de outras agências internacionais que têm programas relacionados com substâncias químicas.
Participaram ainda Organizações não-governamentais de defesa da saúde pública e do meio ambiente (ONGs) de várias regiões do Globo, representantes de federações sindicais internacionais, associações comerciais, produtores de substâncias químicas e pesticidas, e outras indústrias.
No final, todos os participantes da Conferência se reuniram com os representantes governamentais e de agências internacionais, tendo aprovado por consenso o SAICM.

O SAICM não é um tratado legalmente vinculativo. Constitui sim, um compromisso político global por parte dos governos e outros, que reconhece os prejuízos para a saúde e para o meio ambiente que podem advir da exposição às substâncias químicas e promete desenvolver acções práticas para alterar o modo como as substâncias químicas são produzidas e utilizadas visando minimizar esses danos

Os participantes da ICCM concordaram que o objectivo principal do SAICM é:

alcançar a correcta gestão das substâncias químicas durante todo seu ciclo de vida, de modo que até ao ano de 2020 as substâncias químicas sejam usadas e produzidas de modo a atingir a minimização dos efeitos significativos adversos para a saúde humana e o meio ambiente”.


Um Compromisso para Alcançar a Segurança Química

Ao adoptarem o SAICM, os governos e demais participantes da ICCM concordaram que são necessárias medidas aperfeiçoadas de prevenção dos efeitos danosos das substâncias químicas na saúde das crianças, mulheres grávidas, populações férteis, idosos, trabalhadores e demais grupos vulneráveis e ambientes susceptíveis. Apesar do reconhecimento de que alguns progressos têm sido alcançados na gestão de substâncias químicas, declararam que esse progresso não tem sido suficiente a nível global, e que em todas as regiões do mundo o meio ambiente continua a ser afectado
pela contaminação do ar, da água e do solo, o que prejudica a saúde e o bem-estar de milhões de pessoas.