O que é?

O Programa Responsible Care® é um compromisso mundial voluntário da indústria química, ao abrigo do qual, as empresas através das suas associações nacionais, comprometem-se a uma melhoria contínua das práticas ambientais, de saúde e de segurança, relatando e dando a conhecer às partes interessadas, as características dos respectivos produtos e processos de produção, proporcionando à sociedade produtos finais seguros, confiáveis e proveitosos.

 

Este programa teve o seu início no Canadá em 1985 tendo-se estendido posteriormente à quase totalidade dos países da Europa, aos Estados Unidos da América, ao Brasil e ao México, à Austrália e à Nova Zelândia à Ásia e Médio Oriente, para citar alguns dos mais de 53 países que a nível Mundial através das respectivas Associações Químicas, aderiram voluntariamente aos princípios da Actuação Responsável®.

 

As empresas químicas, conscientes de que o ambiente, a saúde e a segurança são prioridades fundamentais para a qualidade de vida presente e futura no nosso planeta, profundamente confiantes na sua capacidade técnico-científica e de inovação, implementaram uma nova ética, a Actuação Responsável®, designação portuguesa do compromisso da indústria química mundial em saúde, segurança e ambiente, Responsible Care®.

 

Através da partilha de informação e de um rigoroso sistema de listas e procedimentos de verificação e de indicadores de desempenho, a Actuação Responsável® permite à indústria química evidenciar através da força dos números, a maneira como tem melhorado ao longo dos anos em áreas, tais como, a saúde, a segurança, o ambiente e desenvolver políticas e acções de melhoria futuras.

 

As empresas aderem ao programa Actuação Responsável® por subscrição dos Princípios Directores que sintetizam a filosofia subjacente, empenhando-se, formalmente na melhoria contínua da sua actuação em matéria de Segurança, Saúde, Ambiente e Responsabilidade pelo Produto “Product Stewarship” e respondendo às preocupações legítimas do público e “stakeholders” neste domínio.

A Actuação Responsável® assenta uma matriz composta por oito elementos-base denominados Critérios Fundamentais:

 

  1. Princípios Directores – Compromisso formal por parte da empresa, assumido pelo gestor de topo de adesão à ética e ao Programa Actuação Responsável®.
  2. Códigos, Guias e Listas de Verificação – destinados a apoiar as empresas na implementação do compromisso.
  3. Indicadores de Desempenho – Desenvolvimento progressivo de indicadores com os quais se mede o desempenho.
  4. Comunicação – Processo contínuo de comunicação com os parceiros quanto às questões de Segurança, Saúde e Ambiente.
  5. Fórum de partilha e troca de informação – no qual as empresas trocam opiniões e partilham experiências sobre a implementação do compromisso, entre-ajudando-se.
  6. Título e logotipo – propriedade colectiva do CEFIC, claramente identificam que o programa nacional é consistente e integra o conceito de Responsible Care®.
  7. Verificação – Procedimentos para confirmar a implementação da Actuação Responsável® pelas empresas aderentes.
  8. Encorajamento – Incentivo a todas as empresas da indústria química no sentido de as motivar ao envolvimento no compromisso.

GLOBAL CHARTER

A Global Charter nasceu a partir da análise efectuada a um conjunto de boas práticas e do desempenho da indústria química desde meados da década de 80 e a sua versão actual (2004) teve em linha de conta as recomendações dos stakeholders descritas no (Sustainability Survey) publicado de Fevereiro de 2004.

A Global Charter vai além do compromisso inicial Actuação Responsável® e foca os novos e importantes desafios que se colocam à indústria química e à sociedade global, incluindo o crescente diálogo público sobre o desenvolvimento sustentável, questões de saúde pública, relacionadas com a utilização de produtos químicos, a necessidade de uma cada vez maior transparência da indústria e de se conseguir uma maior harmonização e coerência entre os programas nacionais Actuação Responsável® actualmente implementados.

O Conselho Internacional de Associações Químicas (ICCA) através da Actuação Responsável®, continuará a realizar acções coerentes com os princípios ambientais do programa United Nations Global Compact, iniciativa de cidadania empresarial voluntária proposta pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, KOFI ANNAM, em 1999 no Fórum Económico Mundial e define dez princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e prevenção à corrupção.

 

 

Fonte: Responsible Care®, Global Charter – ICCA

 

APEQ – CEFIC - ICCA

A APEQ – Associação Portuguesa das Empresas Quimicas, filiada no CEFIC-European Chemical Industry Council que por seu turno é membro da ICCA-International Council of Chemical Associations, adoptou, em 1993, os princípios da Actuação Responsável®, como uma iniciativa própria da Indústria Química Mundial, independentemente de quaisquer imposições ou obrigações legais.

 


 

Título e Logotipo

 

Propriedade colectiva do CEFIC, identificam claramente que o programa nacional é consistente e integra o conceito de Responsible Care®.

 

Novo Logotipo do CEFIC ainda não registado pela APEQ

 

 

 

Conclusão:

 

Em resumo poderemos dizer que a Actuação Responsável® é essencialmente:

 

  • uma matriz ética que norteia a actividade das empresas aderentes à Actuação Responsável®, patente nos seus Princípios Directores;
  • o estabelecimento do âmbito das matérias de saúde, segurança e ambiente, alvo de gestão, de acordo com os Códigos de Práticas de Gestão;
  • uma metodologia de avaliação continuada do desempenho empresarial e sectorial pelos Indicadores de Desempenho.

 

Algumas informações complementares:

 

CEFIC – O Conselho Europeu da Indústria Química é uma organização sedeada em Bruxelas que representa as associações e as empresas Químicas da Europa.
O CEFIC representa directa ou indirectamente, cerca de 29 000 grandes, médias e pequenas empresas, que empregam cerca de 2 milhões de pessoas e mais de 30% da produção mundial de produtos químicos.

 

ECEG – sendo uma Federeção independente dentro da família das várias organizações do CEFIC representando a Indústria Química Europeia em várias áreas – foi criada em 2002 e presentemente agrupa 21 Federeações Patronais Nacionais de países Europeus.

O ECEG representa a Indústria Química Europeia na área das questões sociais e do diálogo social com os Sindicatos a nível Europeu.

 

EMCEF – A Federação Europeia de Sindicatos dos Trabalhadores das Minas, da Química e da Energia, agrega 2,5 milhões de trabalhadores de todas as profissões (blue and white collar workers), em 35 países na Europa e 131 Sindicatos Nacionais.