Âmbito e obrigações
O REACH abrange as substâncias que são produzidas na UE ou importadas, usadas como produtos intermédios ou colocadas no mercado, o que se aplica às substâncias como tal, ou às substâncias contidas em misturas ou artigos.

O REACH pretende simplificar e por isso não se aplica a substâncias ou processos para os quais já exista legislação comunitária considerada suficiente. Assim excluem-se do âmbito de aplicação do regulamento:


  • Substâncias radioactivas

  • Substâncias que estejam submetidas a um controlo aduaneiro, tendo em vista a sua reexportação, ou que estejam em trânsito

  • Produtos intermédios não isolados

  • Os transportes ferroviário, rodoviário, por via navegável interior, marítimo ou aéreo de substâncias perigosas e de substâncias perigosas contidas em misturas perigosas

  • Resíduos

Algumas outras substâncias estão isentas de partes do que está previsto no REACH, para as quais se aplica outra legislação (p. ex. substâncias usadas em produtos médicos). Algumas outras substâncias utilizadas em condições específicas (p.ex. substâncias intermédias isoladas e substâncias utilizadas em Investigação & Desenvolvimento) têm disposições particulares.

O REACH imputa grandes responsabilidades à indústria no que respeita à gestão do risco dos produtos químicos e ao fornecimento de informação de segurança apropriada para utilizadores profissionais e, tanto quanto diz respeito a substâncias perigosas, também para os consumidores.


Os maiores desafios para a indústria são:


  • Avaliação de substâncias (incluindo a geração de dados)

  • Preparação do Relatório de Segurança Química

  • Registo destas substâncias junto da ECHA (juntamente com outros produtores/importadores e possivelmente com utilizadores a jusante)

  • Comunicação das boas práticas (via Fichas de Dados de Segurança)

  • Substituição de substâncias consideradas de grande preocupação (SVHC)

As disposições do Regulamento CLP são aplicáveis a substâncias químicas, misturas e alguns tipos de artigos (artigos explosivos – ver secção 2.1 do Anexo I do Regulamento).

O Regulamento CLP não se aplica a:

  • Substâncias e misturas radioativas abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva n.º 96/29/Euratom;

  • Substâncias e misturas que sejam objecto de controlo aduaneiro, desde que não sejam objecto de qualquer tratamento ou transformação, e que se encontrem em armazenagem temporária, numa zona franca ou num entreposto franco tendo em vista a sua re-exportação, ou em trânsito;

  • Substâncias intermédias não isoladas;

  • Substâncias e misturas destinadas a atividades de investigação e desenvolvimento não colocadas no mercado, desde que sejam utilizadas em condições controladas de acordo com a legislação comunitária relativa ao ambiente e ao local de trabalho;

  • Resíduos, tal como definidos na Directiva n.º 2006/12/CE.

O Regulamento CLP não se aplica às seguintes substâncias e misturas na forma acabada e destinadas ao utilizador final:


  • Medicamentos, tal como definidos na Directiva n.º 2001/83/CE;

  • Medicamentos de uso veterinário, tal como definidos na Directiva n.º 2001/82/CE;

  • Produtos cosméticos, tal como definidos na Directiva n.º 76/768/CEE;

  • Dispositivos médicos, tal como definidos nas Directivas n.º 90/385/CEE, n.º 93/42/EEC e n.º 98/79/CE;

  • Géneros alimentícios ou alimentos para animais, tal como definidos no Regulamento n.º 178/2002.

O Regulamento CLP também não se aplica ao transporte aéreo, marítimo, rodoviário, ferroviário ou fluvial de mercadorias perigosas, à excepção de alguns casos específicos previstos no Art. 33º do Regulamento.


As principais obrigações estabelecidas pelo Regulamento CLP são as seguintes:


  • Classificar, rotular e embalar os produtos químicos antes de os colocar no mercado;

  • Classificar as substâncias não colocadas no mercado que estão sujeitas à obrigação de registo ou de notificação no âmbito do Regulamento REACH;

  • Notificar a ECHA sobre a classificação e rotulagem de substâncias colocadas no mercado, para efeitos de inclusão no inventário de classificação e rotulagem;

  • Conservar informações e pedidos de informação relativos à classificação e rotulagem, conforme as disposições do Art. 49º do Regulamento.